Por que a Fifa não detém exclusividade da marca “Pagode”

Nesta semana, a mídia promoveu a confusão com o fato de a Fifa ter efetuado registro junto ao INPI da marca “Pagode”. Isto porque as notícias deram margem à percepção de que a Fifa detinha a exclusividade sobre a expressão, o que provocou um intenso debate ideológico nas redes sociais, a ponto de ter recebido um post de um crítico famoso de cinema indignado com este fato.

Como sou consultor de propriedade industrial e possuir acesso ao banco de dados do INPI –  como qualquer pessoa interessada pode fazê-lo mediante cadastro -, procurarei iluminar a questão e esclarecer a distorção que ocorreu.

De fato, a Fédération Internationale de Football Association solicitou, em 2010, junto ao INPI, registro da marca pagode, porém de forma específica. No processo n. 830597280, iniciado em 06/05/2010, a famosa entidade internacional pleiteou registro da tipografia que desejava utilizar na promoção comercial do Campeonato Mundial de Futebol em 2014. Esta tipografia, a qual ela batizou Pagode, foi exclusivamente criada para o evento e a instituição buscava protegê-la de pirataria.

Assim, em 30/10/2012, o INPI concedeu exclusividade para a Fifa do registro do nome Pagode para Classe 16, especificamente “fonte tipográfica e/ou projetos tipográficos”, entre outros detalhamentos naquela classificação.

Como se vê, um registro simples para provocar tanta distorção da mídia e de xenófobos brasileiros que viram neste fato uma ameça a uma instituição musical consagrada na cultura brasileira.

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Como proteger o nome de sua empresa

Proteger o nome de sua empresa é possível e imperativo para seus negócios.  Além de ser a identidade que a empresa vai usar para conquistar o mercado, o nome muitas vezes pode distinguir um negócio de outros do mesmo segmento. Mas, com a normatização atual, o empreendedor encontra dificuldades na hora de protegê-lo. Por isso, é importante compreender a legislação.

O nome de empresa hoje é tutelado por diversas leis. Cada uma fala um pouco, como a Constituição, o Código Civil, a Lei dos Registros Públicos e a Lei da Propriedade Industrial. Mas não existe uma que consolide tudo e trate de forma clara e objetiva a questão.  O que fazer então?

O primeiro passo para o registro é pesquisar na Junta Comercial da cidade que será a sede do negócio se já existe outra empresa com o mesmo nome registrado.

Outra dica importante é que, além de consultar a Junta Comercial, o empreendedor pesquise se existe uma marca registrada similar ou idêntica ao nome do negócio. Ao contrário do registro na Junta, que tem validade estadual e consulta os registros apenas do Estado, o registro de marca tem abrangência nacional.

Para realizar essa pesquisa, basta acessar o site do Instituto Nacional da Propriedade Industrial. É recomendável, também, que a empresa conte com a consultoria de empresas especializadas no assunto nesse período de registro. Isto pode aumentar o nível de segurança.

A consultoria também é importante para o trabalho de monitoramento, que deve ser feito no longo prazo. É importante observar se foram constituídas empresas ou marcas que possam conflitar com o nome, para poder tomar providências em casos positivos.

Com a interpretação atual, duas empresas com o mesmo nome podem conviver em Estados diferentes, já que a proteção do nome está ligada apenas ao território da Junta na qual foi registrada. Por isso, a melhor forma de garantir a proteção do nome é fazer o registro na Junta comercial e o registro de marca, para se proteger nacionalmente.