Como proteger o nome de sua empresa

Proteger o nome de sua empresa é possível e imperativo para seus negócios.  Além de ser a identidade que a empresa vai usar para conquistar o mercado, o nome muitas vezes pode distinguir um negócio de outros do mesmo segmento. Mas, com a normatização atual, o empreendedor encontra dificuldades na hora de protegê-lo. Por isso, é importante compreender a legislação.

O nome de empresa hoje é tutelado por diversas leis. Cada uma fala um pouco, como a Constituição, o Código Civil, a Lei dos Registros Públicos e a Lei da Propriedade Industrial. Mas não existe uma que consolide tudo e trate de forma clara e objetiva a questão.  O que fazer então?

O primeiro passo para o registro é pesquisar na Junta Comercial da cidade que será a sede do negócio se já existe outra empresa com o mesmo nome registrado.

Outra dica importante é que, além de consultar a Junta Comercial, o empreendedor pesquise se existe uma marca registrada similar ou idêntica ao nome do negócio. Ao contrário do registro na Junta, que tem validade estadual e consulta os registros apenas do Estado, o registro de marca tem abrangência nacional.

Para realizar essa pesquisa, basta acessar o site do Instituto Nacional da Propriedade Industrial. É recomendável, também, que a empresa conte com a consultoria de empresas especializadas no assunto nesse período de registro. Isto pode aumentar o nível de segurança.

A consultoria também é importante para o trabalho de monitoramento, que deve ser feito no longo prazo. É importante observar se foram constituídas empresas ou marcas que possam conflitar com o nome, para poder tomar providências em casos positivos.

Com a interpretação atual, duas empresas com o mesmo nome podem conviver em Estados diferentes, já que a proteção do nome está ligada apenas ao território da Junta na qual foi registrada. Por isso, a melhor forma de garantir a proteção do nome é fazer o registro na Junta comercial e o registro de marca, para se proteger nacionalmente.

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s