Lei que abre o mercado de TV por assinatura é sancionada

Ontem, a presidente Dilma Rousseff sancionou nesta a Lei 116, que define novas regras para o serviço de TV por assinatura no Brasil. Além de abrir o mercado de TV para operadoras de telefonia, a lei também acaba com a limitação da participação de capital estrangeiro no serviço de TV a cabo.  A nova legislação deverá provocar uma maior competição em um mercado em franco crescimento. Bom para o consumidor, que terá um número maior de fornecedores e um serviço melhor. A lei prevê também a obrigatoriedade de cotas semanais de três horas horas e meia de programação nacional mesmo para canais estrangeiros.

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