Profissão de Marketing: Projeto de Lei é reaberto

O Projeto de Lei que regulamenta o exercício do profissional de marketing voltou a tramitar no Congresso. Apresentado pelo Deputado Federal Eduardo Gomes (PSDB-TO) no plenário da Câmara no final de maio, o PL-1226 está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aguardando um parecer do Relator, Deputado Filipe Pereira (PSC-RJ), já que foi encerrado o primeiro prazo para emendas ao projeto e nenhuma mudança(!) foi proposta.

Apresentando originalmente em 2005 pelo então Deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ), o PL foi publicado no Diário da Câmara dos Deputados no final daquele ano legislativo para ser apreciado pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição, Justiça e Cidadania, o que não aconteceu até o fim de 2006, quando o projeto foi arquivado porque o Deputado Eduardo Paes não se candidatou à reeleição e nenhum colega pediu a reabertura do Projeto.

Com isso, o Deputado Eduardo Gomes encaminhou o mesmo projeto à Câmara novamente.

Desde que nasceu, o projeto tem provocado discussões acaloradas. O principal ponto divergente está logo no primeiro artigo, ao caracterizar o profissional de marketing como responsável por desempenhar “atividade especializada de caráter técnico-científico, criativo e artístico, com vistas à criar e redigir textos publicitários, roteirizar spots e comerciais de TV, dirigir peças para rádio e TV, planejar investimentos e inserções de campanhas publicitárias na mídia, atender clientes anunciantes, produzir arte gráfica em publicidade e propaganda, gerenciar contas de clientes e administrar agências de publicidade”. De acordo com profissionais ouvidos pelo site, o texto confunde o profissional de marketing com o publicitário.

Outro ponto para lá de polêmico é que, se aprovado, a Lei vai impossibilitar que qualquer outro profissional não formado em marketing atue na área a menos que comprove experiência mínima de cinco anos ininterruptos. O Deputado que reapresentou o projeto ainda não tem nenhuma emenda ao PL, mas acredita na mudança do texto final.

Por enquanto, o Deputado caminha sozinho na missão de aprovar a regulamentação da profissão de marketing. Mas, para apressar o processo, Gomes espera criar comissões mistas entre a Câmara e o Senado. Um dos objetivos do parlamentar é acabar com distorções na atividade de marketing e promover uma seleção natural dos melhores profissionais.

“Há profissionais, na sua enorme maioria, que são sérios, que fazem um trabalho científico e que podem analisar se é de interesse promover a regulamentação da profissão acompanhada de uma nova dinâmica”, ressalta o Deputado, que diz estar disposto a discutir o projeto em audiências e debates públicos.

Leia o Projeto de Lei na íntegra e comente sobre a regulamentação da profissão de marketing.

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